O Plano Nacional integrado Energia Clima (PNEC) enquadra-se nas obrigações decorrentes do Regulamento (UE) 2018/1999 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2018, relativo à Governação da União da Energia e da Ação Climática, e será o principal instrumento de política energética e climática para a década 2021-2030.
O PNEC estabelece, para 2030, uma meta de 47% de energia proveniente de fontes renováveis e uma redução no consumo de energia primária de 35%, assinalando a aposta do país na descarbonização do setor energético, com vista à neutralidade carbónica em 2050.
O PNEC é uma obrigação dos Estados-Membros da União Europeia e estabelece os contributos nacionais e as políticas e medidas nacionais para o cumprimento dos diferentes compromissos globais da UE, incluindo em termos de redução de emissões de gases com efeito de estufa, as energias renováveis, a eficiência energética e as interligações.
